Servidor da Sefaz alega trauma de enteado e juiz determina retirada de tornozeleira em MT

O juiz Marcos Faleiros da Silva, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do agente de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Alfredo Menezes de Mattos Junior, réu na “Operação Zaqueus”. Ele é acusado, junto com outros dois agentes da Sefaz, de, supostamente, ter recebido uma propina de R$ 1,8 milhão para reduzir uma multa da empresa Caramuru Alimentos.

Um dos principais motivos para a retirada da medida restritiva foi um episódio com o enteado do servidor. O ex-marido da atual mulher de Alfredo peticionou uma ação, informando que o filho dele ficou em pânico ao ver o padrasto com a tornozeleira. “O menor se encontrou com o sr. Alfredo, e ficou em estado de pânico e temor ao ver a tornozeleira eletrônica, uma vez que bem sabe que somente criminosos fazem uso desta”, diz a petição.

Uma carta do garoto para o pai também foi anexada ao pedido. “Ontem fiquei com minha mãe e o Alfredo está lá, morando e eu vi que ele está usado um negocio no pé que se chama tornozelera eletrônica”, diz trecho da carta.

Segundo o pedido da defesa de Alfredo, o fato pode influenciar negativamente em outro processo judicial, onde sua esposa e o ex-marido disputam a guarda da criança. “Os documentos juntados demonstraram que a monitoração eletrônica está prejudicando a socialização do réu, a convivência familiar e o estigmatizando (de forma concreta), na medida em que seu enteado o está enxergando como delinquente e existe processo judicial de discussão da guarda do enteado no Estado do Rio de Janeiro, o que pode a tornozeleira eletrônica interferir negativamente. Essa situação de rotulação/etiquetamento, com reflexos familiares não se pode admitir antes da sentença penal condenatória, pelo princípio da não culpabilidade”, diz o pedido.

A defesa também aponta que o servidor tem comparecido em juízo e colaborado com a justiça. Os advogados também apontam que Alfredo não exerce mais função pública em decorrência de medidas cautelares, o que o impede de praticar novos delitos. Além disso, aponta que a fase de instrução processual já teria acabado.

Com isso, o magistrado acabou acolhendo o pedido e determinando a retirada da tornozeleira. “Ante o exposto, acolho parcialmente a pretensão do requerente, para deferir somente a revogação da cautelar de Monitoração Eletrônica, diante dos fatos novos apresentados, permanecendo intactas as demais medidas cautelares impostas pelo Egrégio Tribunal de Justiça”.

ZAQUEUS

De acordo com investigação da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e contra a Administração Pública (Defaz-MT), a Caramuru Alimentos teria pago propina de R$ 1,8 milhão a três agentes de tributos estaduais para reduzir um “auto de infração” (multa) contra a empresa de R$ 65.938.391,10 para R$ 315.000,00 – um “desconto” de 99,5%.

Os servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) André Neves Fantoni, Alfredo Menezes Mattos Junior, e Farley Coelho Moutinho são acusados de fazer parte do esquema e tiveram mandado de prisão preventiva decretada pela Defaz-MT. Todos já tiveram as prisões revogadas.

A operação “Zaqueus”, deflagrada em virtude da suposta fraude, contou com o apoio da Defaz-MT e do Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção do Governo de Mato Grosso. As ordem judiciais foram cumpridas em Cuiabá (um mandado de prisão, um de busca e apreensão e outro de condução coercitiva) e também no Rio de Janeiro (RJ) – onde se cumpriu dois mandados de prisão e um de busca e apreensão.

A Caramuru, empresa goiana gigante no ramo de grãos, disse ter sido vítima de “extorsão” dos servidores públicos da Sefaz-MT.

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