Vereadores levam barca em lentidão da Justiça – Fraude prospera –

As ações contra os vereadores foram ofertadas em dezembro de 2016, pelo Ministério Público Eleitoral, que identificou fraude na indicação da cota de gênero de candidaturas femininas (de 30%). De acordo com a acusação, nas eleições daquele ano, as coligações dos parlamentares, para cumprir uma legislação eleitoral, inscreveram mulheres que nunca foram candidatas.

Elizeu (4.012 votos) foi o primeiro atingido pela cassação, mas aguarda julgamento de recurso há sete meses. A decisão do juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, da 55ª Zona Eleitoral – também responsável pelos demais casos -, foi proferida em julho do ano passado. No mês seguinte, o magistrado negou um recurso (embargos), remetendo o processo para a análise do TRE, em setembro.

O recurso está nas mãos do desembargador Pedro Sakamoto. No entanto, não houve nenhum avanço, já que desde então, a ação está na Procuradoria Regional Eleitoral, que até está sexta (27), não devolveu o processo com um parecer ao relator.

Marcrean (2.995 votos) – que assumiu vaga na Assembleia na última semana – foi o segundo da lista. Sua cassação foi determinada em setembro de 2016. Após ter recurso negado pelo magistrado, em setembro, o processo foi encaminhado ao TRE em novembro, sendo distribuído ao juiz membro Ulisses Rabaneda e logo encaminhado para a Procuradoria, que ainda não emitiu parecer.

O caso dos vereadores Joelson (2.616) e Abílio (2.623) também está empacado desde novembro. A sentença foi proferida em outubro. O juiz negou o recurso no mesmo mês. Em novembro o caso foi sorteado a Rabaneda e também encaminhado à Procuradoria.

Ainda há outro recurso tratando sobre a mesma questão sob relatoria de Sakamoto. O caso, parado desde novembro na Procuradoria, envolve o PRB, que teve como candidata à Prefeitura a ex-senadora Serys Slhessarenko. Como a coligação não elegeu ninguém, não há vereadores cassados.

A demora na Procuradoria se deve ao fato do acumulo de processos no órgão, que passou por duas mudanças em seu comando nos últimos meses. De acordo com a assessoria do Tribunal, o presidente, desembargador Marcio Vidal, deve emitir ofício alertando o órgão quanto a necessidade de celeridade nos processos parados há mais de 100 dias. Após o parecer ministerial, os relatores podem solicitar novas diligências ou não para a formulação de seus votos, que devem ser proferidos durante julgamento do Plenário do TRE.

Mesmo com a determinação pela cassação, os vereadores não se tornam inelegíveis. O que garante a possibilidade de candidatura nas eleições de outubro. Apenas Abílio não deve buscar uma cadeira na Assembleia.

Continuam nos cargos

Mesmo com a condenação, os parlamentares continuam no cargo. Caso a sentença seja mantida pelo Plenário do TRE, os membros da corte podem entender pela execução imediata da decisão de afastamento. Mesmo com eventual decisão, os parlamentares ainda poderiam recorrer a instâncias superiores (TSE e STF). As cassações, caso mantidas, deverão mudar a composição da Câmara de Vereadores, já que os votos serão recalculados.

No TRE, de acordo com a assessoria, são 44 recursos de casos similares na fila de espera de julgamento. A maior parte são processos em que o juiz de 1º instância negou a cassação de vereadores eleitos, por conta da irregularidade envolvendo candidatas “fantasmas”.

O assunto ainda é novo e não foi abordado em sua plenitude pelo TSE, causando uma insegurança jurídica quanto aos desdobramentos sobre o tema. Neste mês, o ministro Jorge Mussi proferiu decisão liminar (provisória), suspendendo o entendimento do TRE de Piauí, que determinou o afastamento de seis vereadores do município de Valença do Piauí. O caso ainda será analisado pelos membros da corte.

O entendimento do ministro surge como forte esperança para a defesa dos vereadores. O advogado José Rosa, que atua nos processos, afirma que a decisão do juiz Gonçalo Antunes não encontra respaldo legal. Entende que os cassados não tiveram participação direta na formação das chapas e que a penalização pela irregularidade deve ser individualizada.

“Tem relação com o partido. Não poderia prejudicar terceiros que não tem nenhum ato praticado nesse sentido. Tenho convicção do estou falando. Esse caso não tem como ser julgado, da forma como o juiz julgou. As provas produzidas pelo MP no inquérito não se confirmaram nos depoimentos”, diz ao Rdnews.

Caso do Piauí

Ao determinar a recondução dos seis vereadores à Câmara de Valença, Mussi declara que a cassação dos registros de todos os candidatos geraria perplexidades. Diz que acarreta grave violação ao principio da soberania popular, na medida em que seriam afastados sem nenhuma prova de que atuaram, de modo direto ou indireto, na fraude de terceiros.

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