Juiz autoriza agentes de tributos a voltarem a trabalhar na Sefaz

Otmar de Oliveira

O juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, revogou as medidas cautelares que impediam os agentes de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), André Neves Fantoni, Farley Coelho Moutinho e Alfredo Menezes de Mattos, de exercerem seus cargos e ainda de frequentar o local de trabalho.

Os três são réus em ação penal decorrente daoperação Zaqueus, deflagrada em maio de 2017, quando foram presos preventivamente, para apurar suposta cobrança de propina de R$ 1,8 milhão em troca da redução do valor de um auto de infração imposto à Caramuru Alimentos S/A, de R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil.

Eles cumpriam medidas cautelares desde que conseguiram substituir as prisões preventivas, há um ano e meio aproximadamente. Os afastamentos dos cargos públicos já duravam quase dois anos.

Em sua decisão, o juiz destacou que o Código do Processo Penal determina que “não são admitidas medidas de afastamento da função pública por prazo indeterminado ou por prazos demasiadamente elevados, salvo em caso de justificada necessidade”.

Conforme a legislação citada, tais necessidades ocorrem no caso de investigação ou instrução criminal, visando evitar a continuidade da prática ilegal e também dependendo da gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do acusado.

andré neves fantoni 900

Marcos Faleiros entendeu ainda que não existem indícios de que os réus tentarão se esquivar da lei, destruir provas, ameaçar testemunhas ou atentar contra a ordem pública. “Deve-se buscar o fomento a adoção de fluxos, procedimentos, metodologias e tecnologias menos danosas à pessoa, minimizando-se a estigmatização, tenho que não é a função das cautelares obter finalidade de pena ou impingir castigo antecipadamente, visto a sua natureza jurídica que é a cautelaridade”, observou.

Ao permitir que os agentes de tributos retornem às atividades na Sefaz, o juiz ponderou que as funções a serem exercidas por eles não deve ter relação com os fatos dos quais são acusados, ou seja, cobrança de tributos e análise de processos fiscais, nem mesmo devem trabalhar no mesmo ambiente, tendo que ser remanejados para outro setor da secretaria

As demais medidas cautelares cumpridas pelos réus serão mantidas, que são: comparecimento mensal ao Juízo para informar e justificar atividades; proibição de se ausentar da cidade, devendo manter atualizado o endereço; proibição de manter contato com testemunhas e com os demais réus; proibição de frequentar bares, casas de jogos, boates, bocas de fumo e similares, além do uso de tornozeleira eletrônica.

alfredo menezes da motta 900

A revogação do afastamento da Sefaz atendeu a pedidos das defesas de André Neves Fantoni, Farley Coelho Moutinho e Alfredo Menezes de Mattos. A defesa de André, patrocinada pelo advogado Valber Melo, argumentou que não há mais elemento concreto que indique que ele causará algum risco à ordem pública, à regularidade da instrução processual (que já foi encerrada) ou mesmo na aplicação da lei.

A defesa de Farley Moutinho afirmou que as medidas deveriam ser revogadas porque “não há mais qualquer razão ou suporte fático para sua manutenção”. Já da parte de Alfredo de Mattos, foi sustentado que ele poderia retornar ao trabalho na condição de membro da fiscalização volante.

Atualmente, o processo, que corre em segredo de justiça, está na fase de alegações finais.

Fonte: Gazeta Digital

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