Thelma e mais 3 são processados por ‘pensão de governador’ além do teto

João Vieira

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) denunciou Iraci Araújo Moreira, Thelma de Oliveira, Moisés Feltrin e Maria Valquíria dos Santos Cruz para que haja ressarcimento do benefício de “pensão vitalícia de governador”. Os nomes ocuparam o cargo de governador ou foram cônjuges de chefes de Estado.

Segundo os autos, os citados receberam pensão em conjunto com outras remunerações, pensões e aposentadorias, cuja soma extrapolava o teto remuneratório constitucional.

O benefício de pensão vitalícia passou a vigorar em Mato Grosso com a Emenda Constitucional nº 17, de 5 de dezembro de 1978, e incluído na atual Constituição Estadual pela Emenda Constitucional nº 13, de 15 de dezembro de 1998. A mesma emenda foi modificada posteriormente. Para fazer jus ao “benefício de governador” bastaria que o substituto, ainda que por um só dia, assinasse um único ato governamental.

Apesar de ter sido extinto posteriormente, foi respeitado o direito adquirido de quem já o recebia. No entanto, após tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Declaratória de Inconstitucionalidade foi julgada procedente, pondo fim ao pagamento.

Segundo o Ministério Público, apesar de os requeridos não receberem mais a pensão de ex-governador desde novembro de 2018, passaram muitos anos acumulando-a com outras remunerações, cuja soma ultrapassa o teto remuneratório constitucional.

Iraci passou a receber, ininterruptamente, desde maio de 2008, uma “pensão especial”, por ter exercido, na qualidade de vice-governadora, o cargo de governadora do Estado, entre os anos de 2003 a 2006. Ela deverá, caso a ação seja julgada procedente, ressarcir aos cofres públicos o montante de R$ 322 mil.

Moisés recebeu a pensão vitalícia porque exerceu o governo do Estado de Mato Grosso de 10 de fevereiro a 15 de março de 1991. Ele deverá ressarcir aos cofres públicos o montante de R$ 753 mil.

Maria Valquíria é viúva de Evaristo Roberto Vieira Cruz, que exerceu cargo de Deputado Estadual, quando, em 1986, Cruz na presidência da Assembleia, assumiu o governo estadual por 16 dias, em lugar do então governador Wilmar Peres. Ela deverá ressarcir aos cofres públicos o montante de R$ 217 mil.

Thelma de Oliveira recebeu pensão vitalícia de ex-governador por ser viúva de Dante de Oliveira. Ela deverá ressarcir aos cofres públicos o montante de R$ 110 mil.

A ação foi assinada pela promotora Daniela Berigo Büttner Castor no dia 4 de fevereiro.

Fonte: Gazeta Digital

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