Decisão autoriza contratações para o novo Pronto-Socorro

Marcus Vaillant

Decisão judicial permite que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) realize contratação temporária de funcionários para o novo Pronto-Socorro de Cuiabá. Documento é assinado pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular. A estrutura foi inaugurada em dezembro de 2018, contudo, segue sem funcionamento.

Sobre o plano diretor, de acordo com a magistrada, a prefeitura ainda não apresentou alguns dos documentos solicitados pelo Ministério Público Estadual (MPE), como plano de gestão e plano operacional, para que a unidade possa ser completamente liberada pela Justiça.

“O requerimento atendeu apenas parcialmente ao que foi estabelecido na decisão que concedeu a liminar, apresentando a estimativa orçamentária e lotacionograma a ser implantado na nova unidade de saúde do município”, disse em decisão.

Ainda, por meio de uma vistoria realizada em janeiro de 2019, a magistrada comprovou que algumas partes do prédio, como térreo, retaguarda, almoxarifado, farmácia, refeitório, ainda não foram concluídas.

A ala destinada aos atendimentos ambulatoriais, apesar de prontas, não têm sistema de ar-condicionado. Isto, de acordo com o documento, impossibilita a conservação e de medicamentos e cirurgias que necessitem estar acondicionados.

“Não é admissível que uma unidade de saúde pública esteja em atividade, sem que esteja provida de todos os insumos necessários e sem ao menos atender as regras pertinentes a segurança e salubridade”, afirmou.

Juíza também dispôs sobre a contratação de novos servidores para compor a equipe de funcionários do novo hospital. De acordo com ela, já que os servidores do antigo pronto-socorro não podem ser realocados, é necessária a realização de um concurso público para contratação de novos.

“Não se olvida que a não realização do certame para prover os cargos da nova unidade de saúde decorre da falta de planejamento e administração, pois, como se sabe, a vultosa obra  se iniciou há mais três anos, de modo que, ao adentrar em sua reta final, o administrador poderia ter planejado a sua gestão, criado os cargos, estrutura remuneratória e plano de carreira e realizado  concurso publico”.

Ela pontuou que a contratação temporária é medida de exceção, mas, para o funcionamento do novo pronto-socorro, autorizou a contratação de funcionários nesta situação no prazo máximo de 60 dias.

“Diante do exposto e, considerando o poder geral de cautela, revogo, em parte, a liminar concedida para desobrigar o requerido a proceder a relotação imediata dos servidores que atualmente estão lotados no HSPMC, sem prejuízo de revisão posterior, bem como autorizar que o requerido realize contratação temporária para prover os cargos e/ou empregos públicos do lotacionograma do Hospital Municipal de Cuiabá ‘Dr. Leony Palma Carvalho'”, disse.

Procurada, a assessoria da Prefeitura de Cuiabá informou que o prefeito deve dar esclarecimentos na próxima segunda-feira (11).

Fonte: Gazeta Digital

Leia também:

STF nega recurso de João Emanuel e desconsidera leitura de 173 livros

O Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do ex-vereador de Cuiabá, …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *