Supremo quer ouvir PGR antes de homologar acordo sobre duodécimo da Defensoria

Otmar de Oliveira

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifeste sobre acordo firmado entre a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e o governo de Mato Grosso para pagamento de duodécimo atrasado. Defensoria e Executivo chegaram ao acordo no final de 2018, mas ainda aguardam homologação do STF.

Weber havia intimado a Anadep para manifestar se estava satisfeita com o acordo extrajudicial para pagamento de duodécimo firmado entre o governo de Mato Grosso, ainda na figura de Pedro Taques (PSDB) e a Defensoria Pública. O acordo foi comunicado ao STF inicialmente pelo governador, faltando posicionamento da associação.

Na petição, os representantes dos defensores acataram, requerendo homologação e a suspenção da ação até o dia 30 de junho de 2020, data para quitar os atrasados do ano de 2017.

Com o plano de pagamentos, as verbas devem ser quitadas na gestão do governador eleito, Mauro Mendes. Existe a possibilidade remota de pagamento adiantado, caso Mendes consiga reorganizar as contas públicas.

Ciente da negociação entre as partes, o STF deseja parecer da Procuradoria-Geral da República.

A ação   

O procedimento foi entregue no STF em dezembro de 2017 buscando receber os atrasados do duodécimo, chegando a pedir o bloqueio de R$ 12,6 milhões.

Conforme acordo, o então governador Pedro Taques se comprometeu a repassar os valores referentes a janeiro de 2018. Dos R$ 2,7 milhões que a Defensoria não recebeu, o governo ficou de repassar em 3 parcelas, sendo R$ 1 milhão em setembro de 2018 e duas parcelas de R$ 865 mil em outubro e novembro.

Já os R$ 9,9 milhões atrasados referentes ao ano de 2017, a Defensoria ficou de receber por meio da destinação de 10% do valor de excesso de arrecadação que o Estado terá em cada quadrimestre nos anos de 2018, 2019 e 2020, “conforme prescrito no art. 46 do Decreto Estadual nº 1349 de 26 de janeiro de 2018”, diz a cláusula 3ª do acordo realizado no dia 17 de agosto.

Desde então o governo do Estado também se comprometeu pagar os valores mensais do duodécimo em duas parcelas, sendo uma para despesa de pessoal, paga entre o penúltimo dia do mês e o 2º dia do mês subsequente. Já a parcela para custeio do órgão deve ser repassada todo dia 23 ou no dia útil subsequente.      

O Poder Executivo atualmente é gerido por Mauro Mendes (DEM).

Fonte Gazeta Digital

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