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Denúncia contra TV Assembleia Legislativa é improcedente, afirma Ministério Público

ALMT

O Ministério Público de Mato Grosso (MP) arquivou a denúncia, feita por um concorrente, de possíveis fraudes na contratação da empresa Solução Técnica Comércio e Serviços de Equipamentos Eletrônicos pela Assembleia Legislativa (ALMT) para manutenção no sistema de transmissão de rádio e televisão da TV Assembleia.

O indeferimento foi assinado pelo promotor de justiça, Célio Joubert Furio. Ele aponta que a denúncia apresentada pela empresa SPY Shop Segurança Eletrônica não possui provas que comprovariam “atos de improbidade administrativa ou dano ao erário. O indeferimento é o único caminho possível”, afirmou Fúrio em sua decisão no último dia 5 de fevereiro.

Para o MP, o denunciante não conseguiu provar a falta de “Atestado de Capacidade Técnica apresentado pela empresa vencedora do pregão”.

No edital feito pela Assembleia em 2015, era exigido que a empresa contratada seria responsável pela “manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de sistema broadcast, sistema de transmissão de rádio e TV, transmissor analógico e demais equipamentos de áudio e vídeo do edifício sede da ALMT, com fornecimento de materiais e acessórios (exceto peças)”.

Em 2017, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) referendou o contrato entre a Assembleia e empresa Solução Técnica, ao analisar prestação de contas da Casa de Leis. No relatório, cita não ter encontrado “quaisquer irregularidades contratuais”.

A empresa Soluções pertence ao empresário Alisson Rodrigues Alves, que atua há 19 anos na área, e que em seus esclarecimentos ao Ministério Público, apresentou todas as informações que culminaram no embasamento para o arquivamento da denúncia.

“Destaca-se, portanto, que a empresa Solução Técnica apresentou os documentos, que foram devidamente averiguados por toda equipe técnica, a qual entendeu serem adequados para que a empresa tivesse regular habilitação e credenciamento no procedimento licitatório referido”, aponta o promotor de justiça.

Na decisão consta que os esclarecimentos apresentados pela empresa e pelo procuradorgeral da Assembleia, Grhegory Maia, demonstram que o referido pregão transcorreu de forma regular e dentro da normalidade, respeitando os ditames constitucionais quanto à lisura e idoneidade de toda equipe participante do procedimento licitatório”.

O contrato foi firmado em janeiro de 2015 no valor de R$ 2.496.000,00, sendo aditivado por mais 3 vezes, totalizando um total de R$ 7,9 milhões. O contrato perdurou até o dia 31 de dezembro de 2018.

Fonte: Gazeta Digital

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