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João Batista cria CPI da Previdência na Assembleia Legislativa

A proposta foi apresentada durante a sessão matutina desta quinta-feira (14) e aprovada com 16 assinaturas.

Com 16 assinaturas, o deputado estadual João Batista (Pros), apresentou na manhã desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Requerimento 159/2019, que pede a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o intuito de analisar a contabilidade da previdência social do Estado de Mato Grosso (MT PREV).

De acordo com o parlamentar, sua proposta justifica-se em razão das inúmeras mudanças sofridas ao longo dos anos no regime de previdência estadual, apurando supostos desvios de finalidade dos recursos arrecadados e patrimônio constituído ao longo de sua história.

“Nosso principal objetivo é apontar verdadeiramente a situação financeira do fundo previdenciário. Analisar a situação dos imóveis que foram dados como patrimônio para a previdência do Estado, além de outros dados que foram requeridos pelo movimento sindical dos servidores públicos de MT”.

Batista disse que o requerimento, que já está em tramitação na Casa Cidadã, irá passar pelos habituais ritos legislativos, devendo ter suas atividades iniciadas assim que possível. “Uma equipe técnica será designada e começaremos os trabalhos o quanto antes. Vamos convocar as pessoas envolvidas com este processo, aqueles que estiveram à frente da previdência nos anos passados.

Tendo um prazo de 180 dias para conclusão da CPI, podendo ser prorrogado por igual período, João Batista disse que seu desejo é que todo o trabalho seja cumprido dentro do prazo regimental.

“Iremos apresentar dados compilados em um relatório claro e objetivo, permitindo elucidar fatos do passado acerca dos modelos de gestão do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Vamos identificar se houve desvios de de finalidade dos recursos arrecadados. Podemos apontar em que momento aconteceu o desequilíbrio financeiro entre a arrecadação e custeio da previdência, quais os encaminhamentos, propostas para soluções, recuperação dos ativos e possíveis sanções aos responsáveis”, concluiu o parlamentar.

Fonte: ALMT

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