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Requerimento aprovado na AL cria Frente Parlamentar pelo Livre Comércio

A medida, de acordo com o autor do pedido, deputado Ulysses Moraes, é a fim de destravar máquina pública.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em sessão plenária de ontem (13), o requerimento n.° 71/2019, de autoria do deputado Ulysses Moraes (DC), que cria Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), como o objetivo de desburocratizar a máquina pública. Ulysses pretende criar várias “frentinhas”, voltadas à indústria, ao comércio e ao agronegócio.

 “O intuito é revogar esse monte de lei burocratizadora. Hoje, demora cerca de 45 dias para conseguir um CNPJ em Mato Grosso e tem gente que espera seis meses. Em São Paulo, demora um dia. Um carro de cachorro-quente precisa de cinco ou seis alvarás, o cara desiste de empreender antes de começar”, ressaltou o deputado.

FPLM será uma entidade constituída por representantes da Assembleia Legislativa que tem como objetivo a defesa e fomento da livre iniciativa com olhos para o desenvolvimento do mercado, desregulamentação, equilíbrio da equação tributária, limitação legislativa, desburocratização e tudo que aprimore a eficácia dos fundamentos da ordem econômica com a defesa e ampliação da efetividade das garantias individuais que permitirão a organização de uma sociedade verdadeiramente livre e próspera.

Fonte: ALMT

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