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Ação contra deputado federal e Savi segue para 1ª instância

Karen Malagoli/ALMT

O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), enviou para o juízo criminal de primeiro grau uma ação contra o deputado federal Juarez Costa (MDB) e o ex-deputado estadual, Mauro Savi (DEM). A decisão, estabelecida na quinta-feira (11), leva em consideração novo entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre foro privilegiado.

“Nessa quadra, tendo em vista que o Acusado [Savi] não mais detém a prerrogativa de foro a justificar a manutenção da presente Ação Penal neste Egrégio Tribunal de Justiça, os autos devem ser encaminhados ao primeiro grau”, considerou Márcio Vidal.

Desde 2018, o Plenário do STF decidiu que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. Mauro Savi não conseguiu se reeleger em 2018.

O Ministério Público (MPE) ofertou denúncia contra Mauro Savi (quando deputado), Juarez Costa (quando prefeito de Sinop) e o ex-diretor da Ong Vale do Teles Pires, também conhecida como “Casa de Amparo Tio Mauro”, Leonardo Fuga.

Os 3 foram acusados por crimes de responsabilidade. Consta na denúncia, formulada por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), da Procuradoria Geral de Justiça, que as irregularidades foram praticadas entre os meses de maio a novembro de 2009.

 Na ocasião, conforme o MPE, o prefeito de Sinop aplicou indevidamente verbas públicas, no montante de R$ 77 mil, para custeio de despesas da Ong Vale do Teles Pires. Os dois convênios firmados entre o município e a referida Ong tiveram como finalidade promover o atendimento de pacientes de Sinop que necessitassem de tratamento médico em Cuiabá.

O processo já foi recebido contra Juarez e Savi. O caso sairá do pleno para ser enviado à Justiça em Sinop.

Fonte: Gazeta Digital

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