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Governo paga R$ 3 milhões em salários atrasados da Santa Casa

Estado transferiu o valor para uma conta judicial da Caixa Econômica Federal. O montante é a primeira parcela do acordo fechado com a Justiça do Trabalho na segunda-feira (10).

O Governo do Estado repassou, nesta quarta-feira (12), o valor de R$ 3 milhões referente à primeira parcela dos salários atrasados dos trabalhadores da Santa Casa de Cuiabá. Já o restante será quitado em quatro parcelas a serem pagas até outubro deste ano.

A informação foi confirmada ao  pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

O dinheiro, como ficou acordado junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT 23), foi depositado em conta judicial da Caixa Econômica Federal.

O documento foi firmado após o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e a Prefeitura de Cuiabá dividir a responsabilidade em quitar aproximadamente R$ 10,8 milhões em salários atrasados dos funcionários que atuaram na antiga gestão do hospital.

No cronograma aprovado pelo TRT, o Estado irá pagar mais R$ 3,5 milhões no próximo dia 24. Em julho, agosto, setembro e outubro o Estado irá desembolsar R$ 1,7 milhão mensais.

“O valor excedente será utilizado para a quitação das contribuições sociais, visto que as quantias expressas nas planilhas dizem respeito exclusivamente a valores líquidos devidos a cada trabalhador (salário, vale-refeição, férias e 13º salário)”, diz parte do documento.

Na ata de audiência, os juízes do Trabalho, Ivan José Tessaro Ana Maria Fernandes, acrescentaram que a pedido da Assembleia Legislativa estadual “registre-se que do total a ser repassado pelo Estado de Mato Grosso, a quantia de R$ 3.500.000,00 será deduzida do duodécimo”. Já Prefeitura de Cuiabá se comprometeu a fazer o repasse de R$ 3,5 milhões.

Fonte: RepórterMT

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