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CNJ mantém decisão do TJ inocenta juiz acusado de desvio de conduta

Flávio Mirágilia era acusado de má gestão na 1ª Vara Cível de Cuiabá. Segundo dados, apenas 5,58% dos processos estavam encontravam em ordem.

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins determinou que fosse arquivado o processo instaurado contra o juiz Flávio Miraglia, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, mantendo decisão anterior do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em dezembro de 2018, o TJMT julgou improcedente um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Miraglia.

O que se alega contra o magistrado é a séria deficiência de gestão na 1° Vara Cível de Cuiabá, em relatório produzido em 2015, época em que Flávio era juiz titular da Vara. Segundo dados, apenas 5,58% dos processos se encontravam em ordem.

Em sua defesa, Miraglia declarou que o próprio CNJ já havia se manifestado pelo arquivamento do caso, devido à inexistência de justa causa para seguir com o processamento e o TJMT arquivou a reclamação disciplinar, que deu origem ao PAD, por entender que havia falhas sistêmicas decorrentes de problemas do próprio tribunal.

O ministro seguiu em concordância com as alegações do magistrado.

Martins esclareceu que o CNJ já havia analisado o caso, em uma reclamação disciplinar, tendo determinado o arquivamento do processo.

“Mantém-se a decisão de arquivamento de procedimento quando se constata que o objeto do pedido de providências é idêntico ao de outro feito já analisado pelo Conselho Nacional de Justiça… Ante o exposto, nos termos do art. 8º, II, do RICNJ, determino o arquivamento do presente expediente”, decidiu Martins.

Fonte: RepórterMT

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