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Juíza nega bloqueio de R$ 182 mi de Blairo, Eder, Piran e mais 7

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, negou o pedido do Ministério Público do Estado (MPE) para que o ex-governador Blairo Maggi (PP), o empresário Valdir Piran, o ex-secretário Eder Moraes e outros 7 devolvessem R$ 182 milhões desviados do Estado. O valor é referente a pagamentos irregulares feitos à Construtora Andrade Gutierrez.

De acordo com a magistrada, o MPE não conseguiu comprovar que os acusados teriam ocasionado dano ao erário. “Porém, neste momento processual não ficou demonstrada a comprovação do efetivo e real proveito que cada um deles teria obtido, em razão de suas condutas”, diz trecho da decisão de segunda-feira (23).

Vidotti ainda alega que na ação proposta pelo Ministério Público não foi previsto “o abatimento do valor devido pelo Estado de Mato Grosso à empresa requerida Andrade Gurierrez, reconhecido pelo próprio requerente”.

“Desse modo, o pedido de indisponibilidade de bens não se caracteriza como a medida cautelar típica, na forma como prevista no art. 7º, da Lei n.º 8.429/92, mas sim, como uma cautelar comum, onde o periculum in mora não está implícito, conforme reconhecido pela jurisprudência pátria nos casos em que se busca a responsabilização por ato de improbidade administrativa, ao contrário, assim como o fumus boni iuris deve ser suficientemente demonstrado”, argumenta a juíza em outro trecho da ação.

“Diante do exposto, não estando suficientemente preenchidos os requisitos legais, indefiro o pedido de indisponibilidade de bens dos requeridos”, conclui a decisão.

Célia Regina Vidotti ainda determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se manifeste em até 10 dias e que a cópias dos autos sejam remetidas ao Conselheiro Interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Moisés Maciel.

O Caso 

Segundo a ação, que teve como base a delação do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), quando era vice-governador de Maggi, herdou uma dívida de R$ 40 milhões com o empresário Valdir Piran.  O valor tinha sido emprestado ao grupo de Maggi para quitar uma dívida da Assembleia Legislativa (AL).

Os ex-deputados José Riva e Sergio Ricardo teriam procurado o ex-governador pedindo ajuda para cobrir pendência de R$ 18 milhões da Casa de Leis. Em troca da ajuda, os parlamentares se comprometeram a apoiar a gestão Maggi e influenciar os demais deputados. Blairo aceitou pagar o valor e acionou o então secretário de Fazenda, Eder Moraes, que intermediou o empréstimo do grupo de Maggi com Piran.

Adotando a mesma estratégia da Assembleia, diz a denúncia, Maggi chantageou Silval oferecendo seu apoio na campanha ao governo, caso assumisse a dívida que já estava em R$ 40 milhões. Se Silval aceitasse, Maggi concorreria ao Senado e o apoiaria para que fosse seu sucessor. O delator aceitou pagar a dívida do grupo.

A pendência foi paga a Piran entre 2009 e 2011. Para tanto, Blairo informou a Silval que havia contratos prontos para pagamentos da empresa Andrade Gutierrez e o orientou a procurar Moraes para buscar maneiras de efetivar os repasses.

No Tribunal de Justiça estão os precatórios das empresas para as quais o Estado deve e estes devem ser pagos de forma cronológica. Porém, para o sucesso dos pagamentos, as dívidas com a Andrade Gutierrez foram colocadas em uma lista separada, para que fossem pagos primeiro e não acompanhassem a ordem correta de quitação.

A princípio, empresa e Estado passavam por audiência de conciliação para que fossem efetuados os pagamentos, porém depois a construtora disse que havia chegado a acordo com o governo e os pagamentos eram feitos na sua conta diretamente.  Assim também foram feitos contratos fraudados para que do valor pago à construtora, 45% seriam devolvidos e repassados a Piran. E assim foi feito em 4 anos entre as gestões de Silval e Blairo.

Conforme a ação, a construtora tinha precatórios a receber do Estado, por serviços prestados entre 1995 e 1997 que não tinham sido pagos até a gestão de Maggi. Os contratos eram firmados junto ao extinto  Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso (Demat), que depois se tornou Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP).

“Portanto, a verdadeira motivação para o pagamento extrajudicial (administrativo) feito pelo Estado de Mato Grosso à construtora Andrade Gutierrez foi obter ‘retorno’, propina, desvio de recursos públicos, destinando-os à quitação de dívida escusa que o grupo político dirigido pelos réus Blairo Maggi e Eder de Moraes Dias mantinha com o operador financeiro, ora réu, Valdir Agostinho Piran”, diz trecho da ação.

Ao todo foram pagos R$ 276,5 milhões à construtora, dos quais R$ 182,9 milhões foram usados para pagar dívidas do grupo, gerando prejuízo ao erário. Desse valor, R$ 200 milhões foram pagos por Blairo e R$ 50 milhões por Silval, em 19 repasses, conforme o ex-governador e delator. Depois, os pagamentos de precatórios foram suspensos pelo Judiciário, por conta de suspeita de irregularidade.

São investigados na ação assinada pelo promotor de Justiça Roberto Turin, além de Moraes Dias, Maggi, o procurador do Estado aposentado Chico Lima, o procurador João Virgílio do Nascimento Sobrinho, o ex-secretário Edmilson José dos Santos, o empresário Valdir Agostinho Piran, a empresa Piran Participações e Investimentos Ltda, o ex-diretor da Andrade Gutierrez Luiz Otávio Mourão, ex-diretor da Andrade Gutierrez Rogério Nora de Sá e Construtora Andrade Gutierrez.

Fonte: Gazeta Digital

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