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Congresso aprova crédito suplementar de mais de R$ 236 mi para órgãos da Justiça

O crédito permitirá, entre outras ações, o pagamento de despesa com auxílio-moradia a servidores e juízes auxiliares do TSE.

OCongresso nacional aprovou na terça-feira (9) crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00 em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Os recursos atenderão as demandas apresentadas pelos órgãos envolvidos para atendimento de despesas correntes e de capital, como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras.

O crédito ficou assim distribuído: Ministério Público da União (33,54% do recurso), Justiça Federal (27,07%), Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (23,98%), Justiça do Trabalho (12,76%), Justiça Eleitoral (2,25%), Conselho Nacional do Ministério Público (0,40%).

O crédito permitirá, entre outras ações, o pagamento de despesa com auxílio-moradia a servidores e juízes auxiliares, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral; e continuidade da obra de construção do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

O PLN 06/2019 segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Caldeirão Politico

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