Monthly Archives: novembro 2019

CPI do Óleo quer acesso a documentos e ouvir autoridades

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o derramamento de óleo nas praias brasileiras aprovou nesta quinta-feira (28) requerimentos para ter acesso a documentos referentes às investigações da Polícia Federal e da Marinha sobre as manchas de petróleo. O colegiado, instalado ontem (27), também quer ouvir ministros e outras …

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STF valida envio de dados da Receita ao MP sem autorização judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) validar o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial. Durante o julgamento, o compartilhamento de dados bancários suspeitos obtidos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central (BC), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi …

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Decisão do STF destrava 5 inquéritos da Ararath

Decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza o uso de dados sigilosos em investigações sem autorização prévia da Justiça garante a retomada de 5 inquéritos da Operação Ararath, investigação do Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Polícia Federal, que desvendou um grande esquema de corrupção …

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