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TSE marca julgamento de Selma Arruda para o próximo dia 3 de dezembro

Assessoria

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 3 de dezembro o julgamento do recurso apresentado pela senadora Selma Arruda (Podemos) contra a cassação de seu mandato, feita por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

O relator do recurso ordinário interposto pela defesa de Selma contra a decisão do TRE-MT é o ministro Og Fernandes. Além de Selma também foram intimados o exgovernador Carlos Fávaro (PSD), o ex-candidato ao Senado Sebastião Carvalho (Rede), e os suplentes de Selma, Gilberto Eglair Possamai e Clerie Fabiana Mendes.

Selma foi acusada de praticar propaganda extemporânea durante a pré-campanha ao contratar com uma empresa de publicidade com valores acima de sua capacidade financeira. Além de Selma, os suplentes também foram cassados e estão inelegíveis por 8 anos.

As investigações do Ministério Público Federal (MPF) apontaram que a senadora e seu 1º suplente fizeram despesas tipicamente eleitorais de, no mínimo, R$ 1,2 milhão. A defesa da exjuíza alegou que esse valor era fruto de um empréstimo que ela teria feito de Possamai, no entanto, pela legislação eleitoral esse tipo de empréstimo só pode ser feito com instituições bancárias.

O desembargador Pedro Sakamoto que relatou o caso de Selma na época, argumentou que a senadora promoveu arrecadação de recursos e fez gastos com serviços considerados de natureza eleitoral antes do período de campanha. De acordo com o relator, foram feitos pagamentos à empresa Genius At Work para a produção de materiais de áudio e vídeo (como jingles) antes do período de campanha. Os pagamentos foram feitos com cheques, no nome do primeiro suplente de Selma, Gilberto Possamai.

Fonte: Gazeta Digital

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