Jornal Página do Estado

Mais de 5 mil mandados de prisão são suspensos no Estado após decisão do STF

Luiz Leite

Cerca de 5 mil mandados de prisão em 2ª instância foram derrubados no Estado, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em todo o país.

De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados seccional Mato Grosso (OAB), Leonardo Campos, a instituição não dipõe destes dados fechados no Estado.

Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não é possível estimar o número exato de pessoas que foram soltas, já que uma pessoa pode ter mais de um mandado de prisão.

“Tendo em conta esse esclarecimento, e extraindo-se dados corretos do BNMP para os casos exclusiva e potencialmente afetados pelas ADCs, foram expedidos apenas 4.895 mandados de prisão pelo segundo grau dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça. Portanto, o número correto seria de 4.895, e não 190 mil presos. Ainda assim, é relevante observar que, em uma eventual decisão do plenário do STF diversa do entendimento atual, nem todo o universo dos 4.895 presos seria beneficiado. Isso porque continuaria sendo possível aos juízos, avaliando as peculiaridades de cada caso, sob a égide do mesmo artigo 312 do CPP, determinar a prisão cautelar”, diz trecho da nota do CNJ.

Campos conversou com a imprensa na quinta-feira (28), acompanhado pelo presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz. Ele considerou que decisão do STF apenas segue o que está descrito na Constituição.

“Deveria ser observado que não significa defender a impunidade, não significa defender que quem está preso não deve estar preso e nem significa defender um judiciário moroso. Todos nós advogados queremos uma Justiça célere”, pontuou Santa Cruz.

Ele também pontuou que não seguir a Constituição é um “jeitinho” que pode levar a caminhos tristes, autoritários e antidemocráticos já superados no passado.

Fonte: Gazeta Digital

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