JUDICIÁRIO MT

Juiz revoga prisão preventiva de tenente-militar Paccola

O juiz João Bosco Soares da Silva, que determinou a prisão preventiva do tenente-coronel da Polícia Militar Marcos Eduardo Paccola no domingo (8) revogação a medida e decidiu pela soltura do servidor nesta sexta-feira (13). Ele estava preso no 1º Batalhão da Polícia Militar em Cuiabá, porque segundo o entendimento …

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STJ determina prazo de alegações finais de conselheiros

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, determinou que os 5 conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso e o Ministério Público Federal (MPF) apresentem as alegações finais até a próxima segunda-feira (16) para definir se mantém ou não a decisão monocrática …

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MPF não vê crime em caso que anulou delação de Riva

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável ao trancamento da ação penal contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, que é acusado de ter falsificado documentos durante o seu acordo de delação premiada no Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação foi o principal argumento para que a corte …

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