JUDICIÁRIO NACIONAL

PCdoB questiona no STF decreto sobre posse de armas

Para o partido, presidente invadiu reserva legal destinada ao Congresso para editar norma. O PCdoB – Partido Comunista do Brasil ajuizou ADIn no STF para questionar dispositivos dodecreto 9.685/19, assinado na última terça-feira, 15, pelo presidente Jair Bolsonaro, que flexibilizou as exigências para a posse legal de armas de fogo …

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Brasil e Argentina atualizam tratado de extradição

O novo tratado prevê extradição simplificada. Na primeira visita oficial do presidente da Argentina, Maurício Macri, ao presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, o ministro brasileiro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o ministro argentino das Relações Exteriores, Jorge Faurie, assinaram o novo tratado de extradição entre os dois …

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Homem deve indenizar ex-mulher por traição

Juíza considerou que a infidelidade se deu com pessoa que era considerada da família e que trabalhava na empresa pertencente à autora. A juíza de Direito Clarissa Somesom Tauk, da 5ª vara da Família e Sucessões de São Paulo/SP, condenou um homem a indenizar a ex-esposa, por danos morais, em …

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