JUDICIÁRIO NACIONAL

Vedação para ingresso no serviço público de candidato vítima de doença grave é tema de repercussão geral

A manifestação do relator, ministro Roberto Barroso, pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria, foi seguida por unanimidade. O Plenário deverá analisar se a restrição viola os princípios da isonomia, da dignidade humana e do amplo acesso a cargos públicos.   Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão analisar …

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Diligência infrutífera na localização de bens de executados não interrompe prescrição

Justiça do PR extingue execução em decorrência da prescrição intercorrente. A juíza de Direito substituta Franciele Cit, da 20ª vara Cível de Curitiba/PR, extinguiuexecução em decorrência da prescrição intercorrente – o processo ficou paralisado por mais de cinco anos. Na exceção de pré-executividade o excipiente narrou que desde 20/9/10 o processo …

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STJ: Assistência domiciliar não pode ser previamente excluída da cobertura dos planos de saúde

3ª turma do STJ ressaltou distinção entre internação domiciliar e assistência domiciliar. A 3ª turma STJ entendeu que a assistência domiciliar, ainda que prescrita como prolongamento da internação hospitalar ou domiciliar, não pode ser previamente excluída da cobertura dos contratos de plano de saúde. Para isso, devem ser analisadas as …

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