JUDICIÁRIO NACIONAL

Dias Toffoli suspende portaria do Ministério da Justiça sobre participação da PRF em operações conjuntas em áreas de interesse da União

A decisão foi tomada em ADI proposta pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sustou a eficácia da Portaria 739, de 3 de outubro de 2019, editada pelo ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a participação …

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Inclusão de crédito de aval em recuperação depende de análise sobre prestação gratuita ou não da garantia

A submissão de créditos oriundos de aval ao processo de recuperação judicial de sociedade empresária depende da verificação da característica da garantia prestada: se realizada a título gratuito, é possível a aplicação do artigo 5º da Lei 11.101/2005 para afastar o crédito do processo; se prestada a título oneroso, o crédito está …

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Ministro Dias Toffoli encerra ano Judiciário 2019 com números e mensagem de esperança

“Encerramos 2019 comprometidos com o contínuo compromisso constitucional de garantir a integridade dos direitos fundamentais, a intangibilidade do estado democrático de direito, a segurança jurídica e a paz social”, enfatizou o presidente do STF. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, encerrou o ano Judiciário de 2019, …

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Sessão da Corte Especial às 10h marca encerramento do ano forense

​​O encerramento do ano forense no Superior Tribunal de Justiça (STJ) será marcado pela sessão da Corte Especial nesta quinta-feira (19), com início previsto para as 10h. Em virtude do recesso e das férias forenses, os prazos processuais ficarão suspensos a partir de sexta (20), voltando a fluir em 3 …

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