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Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer

Com base nos princípios da efetividade e da economia processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de dívidas condominiais, até o cumprimento integral da obrigação. Em decisão interlocutória na ação de execução, o juiz entendeu não …

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Oscar Bezerra Solicita ampliação da cadeia de Rio Branco

Atualmente a cadeia de Rio Branco conta com 40 vagas e a população carcerária é de 35 detentos. O deputado estadual Oscar Bezerra (PV) recebeu requerimentos formulados pelos vereadores de Lambari D’Oeste, Altaíde Rodrigues e pela vereadora Maria Celene, com a necessidade de recursos financeiros para a ampliação da estrutura da …

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Petrobras lança edital para projetos inovadores com startups

Com o objetivo de estimular o desenvolvimento de soluções tecnológicas que atendam às necessidades de negócios de petróleo, gás e energia, a Petrobras lança hoje (4) edital com chamada de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) voltada para startups e pequenas empresas inovadoras. O edital prevê o financiamento de até 10 …

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Bolsonaro exonera chefe de Agência de Desenvolvimento Industrial

Luiz Augusto de Souza Ferreira não é mais o presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial). O decreto de exoneração, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4). Para o lugar de Luiz Augusto, o presidente da República nomeou Igor Nogueira …

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Justiça do RJ manda soltar ex-governadores Garotinho e Rosinha

A Justiça do Rio de Janeiro revogou as prisões preventivas do casal de ex-governadores do Rio de Janeiro Rosinha Matheus e Anthony Garotinho. A informação foi divulgada hoje (4) pelo advogado dos políticos, Vanildo José da Costa Júnior. A decisão é do desembargador Siro Darlan, do Plantão Judiciário. Rosinha e Anthony Garotinho …

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Conselho Tutelar fiscaliza crianças venezuelanas em semáforos

Os conselhos tutelares de Cuiabá, em parceria com o Ministério Público e o Poder Judiciário, começaram na terça-feira (3) fiscalizações sobre a situação das crianças venezuelanas que acompanham os pais nos pedidos de ajuda nos semáforos da Capital. Segundo denúncia do vereador Marcos Veloso (PV) existem indícios do “aluguel” de …

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À espera do empréstimo, governo ‘adianta’ R$ 1 bilhão

O governo Mauro Mendes (DEM) decidiu não esperar a votação do Senado e já publicou em Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3) crédito suplementar no valor de R$ 1,038.925 bilhão para que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), administre o montante. O valor é uma ‘antecipação’ ao empréstimo …

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MPE apura irregularidades em contrato do Samu no governo Taques

O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou inquérito para apurar as licitações e contratos de serviços de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), durante o governo de Pedro Taques (PSDB). O despacho foi assinado pelo promotor Clóvis de Almeida Junior, que converteu em inquérito as denúncias de …

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